google-site-verification: googled55d6f38886f7832.html google-site-verification: googled55d6f38886f7832.html
 

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS



Existem vários tipos de regularizações e suas funções, primeiro deve-se entender o que é uma regularização, o processo, para o que serve e assim suas funções.


Índice do artigo


  • O que é regularização de imóveis?

  • Por que regularizar?

  • Qual o processo para a regularização?

  • Quais documentos são necessários para regularizar um imóvel?

  • Regularização de imóveis: escritura e registro

  • Como regularizar imóveis sem escritura e registro

  • Regularização do imóvel sem o Habite-se

  • Regularização de imóveis com dívidas

  • Regularização de imóveis: contrato de gavetas


 

O que é regularização de imóveis?


Em suma, este é o processo pelo qual a propriedade legalmente imprópria se torna adequada. Em outras palavras, regularizar um imóvel significa estabelecer sua titularidade de acordo com as diretrizes legais, tornando-o um imóvel imobiliário. As infrações mais comuns são aquelas relacionadas aos recuos e o próprio uso da propriedade, desde que sejam permitidas em sua área. Um exemplo disso é um corredor lateral menor que o mínimo permitido pelo Código de Edificações e Construções.


Casa feita de tijolos com telhado planejado.
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

 

Por que regularizar?


A regularização faz com que o atributo não fique mais oculto. Se a propriedade estiver fora de ordem, você poderá ser sujeito a inspeções a qualquer momento e multado por suas violações ou pelo fechamento de seu negócio. Uma vez regulamentada a utilização de um edifício ou instalação, os proprietários podem registar as suas instalações, legalizar o funcionamento das atividades comerciais, obter financiamento para renovar o imóvel ou comercializá-lo. Se não for normal, não pode ser registrado no registro de imóveis.


Uma casa com plantas baixas embaixo das mesmas.
POR QUE REGULARIZAR SEU IMÓVEL?

 

Qual o processo para a regularização?


O passo a passo da regularização de imóveis envolve algumas etapas fundamentais às quais você deve estar atento. Separamos um passo a passo básico para você seguir na hora de organizar toda a documentação.


O primeiro passo para a regularização de imóveis é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada e dar entrada no procedimento. Para não ter problemas, é necessário apresentar o contrato de compra e venda do imóvel. Com esse documento, será possível emitir a escritura da propriedade. Essa é a primeira parte do processo de regularização, afinal, sem a escritura do imóvel, todo o restante dos procedimentos fica invalidado. Por esse motivo, não se esqueça de ter a escritura em mãos para, então, solicitar a abertura de matrícula do imóvel.

Quando tiver a matrícula em mãos, o próximo passo que você precisa ter em mente é solicitar o Alvará de Regularização, que atesta os procedimentos legais de construção do imóvel.

Vale ressaltar que esse documento vale apenas para propriedades já construídas. Em caso de terrenos e obras ainda inacabadas, é preciso dar entrada no Habite-se na prefeitura.

Depois que regularizar o imóvel perante o órgão municipal da cidade de origem do imóvel, é chegada a vez de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Essa fase deve ser realizada em um posto da Receita Federal de sua cidade.


Com esse documento, será possível regularizar a sua situação financeira com o INSS, além de confirmar se não existem dívidas em aberto em seu nome. Esse comprovante também é essencial para a regularização do imóvel.


Por último, mas não menos importante, é extremamente importante que você confirme a averbação de construção do imóvel, mais um passo que deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de origem da propriedade.


Com esses passos concluídos, finalmente o imóvel está regularizado e em seu nome, podendo agora ser negociado da maneira que você preferir, sem que haja contestação legal para isso.


 

Quais documentos são necessários para regularizar um imóvel?


É perceptível a preocupação com a temática, uma vez que a burocracia envolvida não é algo muito fácil. Papéis e assinaturas começam a aparecer de todos os lados no momento da compra ou venda de um imóvel. E isso acaba fazendo com que muitas pessoas não consigam resolver algumas questões, e dificultem ainda mais o processo.


Fique ciente que um dos principais problemas da regularização dos imóveis está a falta de documentação, independentemente de serem compras antigas ou recentes, e a venda por contrato de gaveta. As “adaptações” para regulamentação jurídica torna o negócio algo sem confiança, contribuindo para que problemas possam afetar o interessado no imóvel.

Sendo assim, é sempre bom saber que para fazer a regularização imobiliária é necessário contar com profissionais da área para não ter problemas desnecessários. Os documentos necessários para a regularização são os seguintes:


  • Contrato de compra e venda;

  • Matrícula do imóvel que será regularizado;

  • A escritura do imóvel;

  • Alvará de construção e de regularização;

  • Projeto arquitetônico do imóvel;

  • Habite-se do imóvel;

  • Certidão Negativa de débitos.

  • Documentação


Uma pessoa com alguns arquivos.
DOCUMENTAÇÃO