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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS



Existem vários tipos de regularizações e suas funções, primeiro deve-se entender o que é uma regularização, o processo, para o que serve e assim suas funções.


Índice do artigo


  • O que é regularização de imóveis?

  • Por que regularizar?

  • Qual o processo para a regularização?

  • Quais documentos são necessários para regularizar um imóvel?

  • Regularização de imóveis: escritura e registro

  • Como regularizar imóveis sem escritura e registro

  • Regularização do imóvel sem o Habite-se

  • Regularização de imóveis com dívidas

  • Regularização de imóveis: contrato de gavetas


 

O que é regularização de imóveis?


Em suma, este é o processo pelo qual a propriedade legalmente imprópria se torna adequada. Em outras palavras, regularizar um imóvel significa estabelecer sua titularidade de acordo com as diretrizes legais, tornando-o um imóvel imobiliário. As infrações mais comuns são aquelas relacionadas aos recuos e o próprio uso da propriedade, desde que sejam permitidas em sua área. Um exemplo disso é um corredor lateral menor que o mínimo permitido pelo Código de Edificações e Construções.


Casa feita de tijolos com telhado planejado.
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

 

Por que regularizar?


A regularização faz com que o atributo não fique mais oculto. Se a propriedade estiver fora de ordem, você poderá ser sujeito a inspeções a qualquer momento e multado por suas violações ou pelo fechamento de seu negócio. Uma vez regulamentada a utilização de um edifício ou instalação, os proprietários podem registar as suas instalações, legalizar o funcionamento das atividades comerciais, obter financiamento para renovar o imóvel ou comercializá-lo. Se não for normal, não pode ser registrado no registro de imóveis.


Uma casa com plantas baixas embaixo das mesmas.
POR QUE REGULARIZAR SEU IMÓVEL?

 

Qual o processo para a regularização?


O passo a passo da regularização de imóveis envolve algumas etapas fundamentais às quais você deve estar atento. Separamos um passo a passo básico para você seguir na hora de organizar toda a documentação.


O primeiro passo para a regularização de imóveis é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada e dar entrada no procedimento. Para não ter problemas, é necessário apresentar o contrato de compra e venda do imóvel. Com esse documento, será possível emitir a escritura da propriedade. Essa é a primeira parte do processo de regularização, afinal, sem a escritura do imóvel, todo o restante dos procedimentos fica invalidado. Por esse motivo, não se esqueça de ter a escritura em mãos para, então, solicitar a abertura de matrícula do imóvel.

Quando tiver a matrícula em mãos, o próximo passo que você precisa ter em mente é solicitar o Alvará de Regularização, que atesta os procedimentos legais de construção do imóvel.

Vale ressaltar que esse documento vale apenas para propriedades já construídas. Em caso de terrenos e obras ainda inacabadas, é preciso dar entrada no Habite-se na prefeitura.

Depois que regularizar o imóvel perante o órgão municipal da cidade de origem do imóvel, é chegada a vez de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Essa fase deve ser realizada em um posto da Receita Federal de sua cidade.


Com esse documento, será possível regularizar a sua situação financeira com o INSS, além de confirmar se não existem dívidas em aberto em seu nome. Esse comprovante também é essencial para a regularização do imóvel.


Por último, mas não menos importante, é extremamente importante que você confirme a averbação de construção do imóvel, mais um passo que deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de origem da propriedade.


Com esses passos concluídos, finalmente o imóvel está regularizado e em seu nome, podendo agora ser negociado da maneira que você preferir, sem que haja contestação legal para isso.


 

Quais documentos são necessários para regularizar um imóvel?


É perceptível a preocupação com a temática, uma vez que a burocracia envolvida não é algo muito fácil. Papéis e assinaturas começam a aparecer de todos os lados no momento da compra ou venda de um imóvel. E isso acaba fazendo com que muitas pessoas não consigam resolver algumas questões, e dificultem ainda mais o processo.


Fique ciente que um dos principais problemas da regularização dos imóveis está a falta de documentação, independentemente de serem compras antigas ou recentes, e a venda por contrato de gaveta. As “adaptações” para regulamentação jurídica torna o negócio algo sem confiança, contribuindo para que problemas possam afetar o interessado no imóvel.

Sendo assim, é sempre bom saber que para fazer a regularização imobiliária é necessário contar com profissionais da área para não ter problemas desnecessários. Os documentos necessários para a regularização são os seguintes:


  • Contrato de compra e venda;

  • Matrícula do imóvel que será regularizado;

  • A escritura do imóvel;

  • Alvará de construção e de regularização;

  • Projeto arquitetônico do imóvel;

  • Habite-se do imóvel;

  • Certidão Negativa de débitos.

  • Documentação


Uma pessoa com alguns arquivos.
DOCUMENTAÇÃO

 

Regularização de imóveis: escritura e registro


Todo imóvel precisa de escrituras e registros porque são eles que regulam e definem o proprietário.


Imagine a seguinte situação: todos nós temos uma certidão legal, que legalmente deveria ser feita após o nascimento, pois além de nossa paternidade, também indica nossos primeiros dados de identificação.


Geralmente, uma escritura de propriedade, juntamente com seu registro em cartório, é basicamente uma prova de identidade, e os principais dados do imóvel são catalogados em juízo. Você já se perguntou como é complicado provar a propriedade de um imóvel sem nenhuma documentação?


Um homem entregando uma chave, com maquetes de casas.
ESCRITURA E REGISTRO

 

Como regularizar imóveis sem escritura e registro


Há imóveis que, por terem sido comprados ou vendidos há muitos anos atrás ou por um meio informal, não possuem escritura. É nessa hora que uma futura venda torna-se muito mais complicada.


Já imaginou aquele imóvel urbano que você está “namorando” há meses e quando for finalizar a contratação descobrir que a propriedade não possui escritura e registro legal.

Mas não precisa se preocupar, existe a possibilidade de realizar a regularização do imóvel, pagando a escritura e o registro e colocando a situação sob controle, porém é necessário saber que o atual proprietário irá desembolsar um valor “salgado” por isso. O valor da escritura é cobrado de acordo com uma tabela progressiva que varia de acordo com o preço do imóvel e do estado em que o imóvel está localizado.


Com relação ao valor pago para o registro, também existe uma tabela com valores específicos, podendo ser pago no Cartório de registro de imóveis. É prioritário que um imóvel tenha escritura e esteja registrado no cartório para que o mesmo seja vendido.


 

Regularização do imóvel sem o Habite-se


Se o imóvel é construído dentro da lei, a prefeitura entrega um documento informando que a obra está de acordo com as conformidades legais. Esse documento se chama habite-se. Para resumir, este documento é válido tanto para prédios recém-construídos, como para aqueles que passam por reformas.


O poder público informa por esse documento que o imóvel está de acordo para ter moradores. Ou seja, é um documento que permite que o imóvel reformado ou recém-construído possa ser ocupado.

Um dos problemas de não possuir esse documento, é que vai acabar pagando mais caro pelo IPTU. E com isso, ter problemas ao vender o imóvel.


A melhor forma é contratar um engenheiro que vai elaborar a planta da obra e informar se está de acordo com a lei. Mas tudo isso só poderá ser feito com a autorização da prefeitura.


Assim que o engenheiro fizer o parecer da planta da obra, entre em contato com a prefeitura. A partir daí é muito simples, basta entregar a planta e solicitar a regularização.


Uma pessoa segurando uma mini maquete de casa.
HABITE-SE

 

Regularização de imóveis com dívidas


Um imóvel pode ficar em dívidas por atrasos de pagamento do IPTU, falta de pagamento de parcelas do financiamento, e até mesmo por conta de gastos dentro do condomínio.


Para esclarecer algumas dúvidas, caso essas dívidas não sejam quitadas, o imóvel poderá ir a leilão. Contudo, para fazer essa regularização, é necessário realizar uma negociação com cada parte responsável pelas dívidas. Em situações de dívidas de condomínio, deve-se tentar a negociação com o mesmo. Já se for a respeito do financiamento, a dica é negociar diretamente com o banco.


Uma calculador, lápis e cálculos.
DÍVIDAS

 

Regularização de imóveis: contrato de gavetas


Muitas pessoas ainda optam por realizar um contrato de gaveta. Situação em que o imóvel não possui registro da transação imobiliária e a venda é realizada de maneira informal.

Não tem como fugir das consequências, a regularização de imóveis que foram vendidos ou comprados desta maneira, implica na realização da escritura, do registro e no pagamento do ITBI.