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CARACTERÍSTICAS DO AVCB E O QUE FAZER QUANDO ELE ESTÁ VENCIDO



Pouco se sabe da importância em realizar a emissão do AVBC para um estabelecimento, por isso, exploraremos aqui alguns conceitos e explicações e o porquê de executar esse tipo de documentação na sua empresa/instituição.


Índice do artigo:


  • O que é AVCB?

  • Quais são suas características?

  • Visita técnica

  • Por que é necessário?

  • O que fazer quando estiver vencido?

  • Posso emitir o AVCB sozinho?


 

O que é?


O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nada mais é do que o Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros responsável por garantir o funcionamento da empresa/estabelecimento de acordo com a lei e todas as exigências feitas pelo poder público.


Ou seja, é um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.


Uma pessoa, escrevendo algo, junto de um extintor
CARACTERÍSTICAS DO AVCB

 

Quais são suas características?


O auto consiste na execução do projeto técnico para algumas edificações e áreas de risco de forma obrigatória, sendo elas:


  • Construção e reforma;

  • Mudança da ocupação ou uso;

  • Ampliação da área construída;

  • Regularização das edificações e áreas de risco;

  • Construções provisórias (circos, eventos, etc.).


Vale ressaltar que em caso de residências exclusivamente unifamiliares, e residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes, o AVCB é de caráter não obrigatório.


Para início da emissão é realizado o projeto técnico simplificado, que consiste na organização de dados que serão utilizados para apresentação dos sistemas de segurança contra incêndio das edificações, instalações ou áreas de risco para solicitação do auto.


Uma explicação de projeto técnico simplificado
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO

O projeto técnico é utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações ou áreas de risco e é realizado da seguinte forma:


  • Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico;

  • Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;

  • Comprovação de responsabilidade técnica do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntado à via que permanece no SSCI;

  • Documentos complementares, quando necessários, serão solicitados pelo SSCI;

  • Implantação, quando houver mais de uma edificação ou área de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco;

  • Planta das medidas de segurança contra incêndio;


Aviso de vistoria do corpo de bombeiros.
CERTIFICADO DE AVCB

É importante dizer que a legislação do auto de vistoria funciona de forma diferenciada para cada estado brasileiro sendo necessários atentar-se para as especificidades dos prazos, documentos e processos de cada região.


 

Visita Técnica


Quanto a coleta de dados para execução do projeto técnico, se faz necessária a visita do local para que sejam realizadas as devidas mudanças e planejamento do auto.


Nessa visita, separamos alguns pontos de atenção e algumas dicas que devem ser observados para que seja realizado o melhor serviço de coleta de dados:


  • Levar a planta do projeto impressa;

  • Conferir se o ambiente está coerente com a planta baixa;

  • Tirar muitas fotos;

  • Verificar obstruções na passagem;

  • Verificar possíveis saídas de emergência;

  • Checar possíveis substâncias inflamáveis no local;

  • Caso exista alguma medida de proteção contra incêndio no local, verifique as condições desses materiais;

  • Caso o local tenha mais de um pavimento, deixar especificado para que serve cada um dos pavimentos (isso precisa ser colocado no formulário do bombeiro);

 

Por que ele é necessário?